A falta de transparência no processo eleitoral na Federação Mato-grossense de Futebol (FMF), cuja eleição está prevista para o dia 3 de maio, e as denúncias de diversas irregularidades na entidade, levaram o Ministério Público do Estado de Mato Grosso (MPE-MTa encaminhar o caso para a Promotoria de Justiça que abriu um Inquérito Civil Público para apurar um jogo de cartas marcadas que envolve suborno.
O documento assinado pelo promotor Renee do O Souza - Portaria 02/2025 - 26º PJC, fala em ‘descumprimento das condições e do prazo para a realização de eleição para a presidência da entidade; ausência de transparência no processo eleitoral; e até compra de votos dos presidentes de clubes e ligas filiados à entidade”.
“As eventuais irregularidades no processo eleitoral da Federação Estadual de Futebol justificam a intervenção ministerial, sempre com respeito à autonomia da entidade e sem prejuízo das competências de órgãos especializados quanto a outras esferas de interesse difuso,” prossegue o MP.
Diante das denúncias o Ministério Público determinou que sejam repassadas informações e documentos, até então não divulgados pela FMF, como cópia integral do estatuto vigente da entidade e do regulamento eleitoral que será aplicado no próximo pleito; cronograma detalhado do processo eleitoral, com todas as datas relevantes (publicação do edital, prazo para registro de candidaturas, impugnações, votação, etc.); composição atual ou prevista da comissão eleitoral, efetiva constituição do Comitê Misto de Resolução de Disputas pela CBMA, sua composição e regras de funcionamento para o processo eleitoral; relação preliminar dos eleitores habilitados ou critérios para habilitação (clubes, representantes de atletas, árbitros e demais categorias com direito a voto), bem como da elegibilidade dos candidatos; modelo de edital de convocação da eleição e meios pelos quais será dada publicidade ao processo; informações sobre o sistema de votação a ser utilizado, incluindo eventuais medidas de segurança e auditoria previstas; além de esclarecimentos sobre as atribuições específicas do Comitê Misto de Resolução de Disputas no processo eleitoral, especialmente quanto aos ‘poderes de acompanhamento, recomendação, interpretação, normativo e decisório vinculante’.
Órgão pede lisura e cita funcionário
Caso ocorra na data marcada pelo atual presidente Aron Dresch, em 3 de maio, a eleição que vai apontar o novo dirigente da FMF deverá contar com a participação de ‘observadores independentes’ durante o processo de votação e apuração.
A determinação do MP integra um conjunto de exigências encaminhadas à FMF, após denúncias de irregularidades e suspeita de compra de votos pelo atual gestor.
O documento do MP determina ainda que seja apurada a participação do funcionário da FMF, Eduardo Henrique, na ‘campanha eleitoral’ de Aron Dresch. Na denúncia encaminhada ao MP, Henrique era citado como ‘emissário de Dresch’ no interior do estado, em busca dos votos necessários para a reeleição.
“Além disso, a fim de prevenir irregularidades, sugere-se, desde já, a adoção de medidas preventivas que visam garantir a lisura do pleito, tais como: implementação de canal específico junto à entidade para recebimento de denúncias relacionadas ao processo eleitoral, coordenado por órgão de fiscalização interno como um comitê, ouvidoria ou comissão fiscalizadora eleitoral; publicação de todas as etapas do processo eleitoral no site oficial da Federação e outros meios de comunicação; garantia de participação de observadores independentes durante o processo de votação e apuração; e a adoção de mecanismos que assegurem o sigilo do voto e a inviolabilidade das urnas”, prossegue o documento.
Ordem é impedir coação a eleitores
O âmbito de medidas adotadas pelo Ministério Público Estadual contra a Federação Mato-grossense de Futebol (FMFcita a necessidade de combater o uso do poder econômico e oferecimento de vantagens indevidas, e a coação aos eleitores a fim de garantir a transparência do processo eleitoral.
“Visa o estabelecimento de regras claras sobre o uso de recursos e estrutura da Federação durante o período eleitoral, combater o abuso do poder econômico; a implementação de procedimentos específicos para impedir qualquer forma de coação ou oferecimento de vantagens indevidas aos eleitores e a adoção das medidas elencadas no art. 60 e 61, ambos da Lei Geral do Esporte”, cita o documento do MP.
A FMF só publicou o Edital da eleição na última terça (15após o MP receber denúncias de irregularidades e exigir da entidade um prazo de 3 dias para se pronunciar sobre a falta de transparência. Mas o edital, publicado há 19 dias do pleito - fora dos prazos legais, ocorreu às vésperas de um feriado prolongado, o que dificulta diretamente o recebimento das informações e o registro de novas candidaturas.
Documento exige ‘aceite’
Para ser candidatar à presidência da Federação Mato-grossense de Futebol (FMFo interessado em administrar a entidade precisará assinar um documento exigido pela FMF, afirmando que ‘não poderá judicializar o pleito’, ou seja: caso seja percebida alguma irregularidade no processo eleitoral, como compra de votos, o candidato terá que aceitar o resultado das urnas em ‘silêncio’.
A informação consta num documento da FMF que a reportagem de A Gazeta teve acesso. Na declaração de critérios de elegibilidade, criada pela Comissão Eleitoral, o candidato ainda é obrigado a assinar o documento, chancelando o processo eleitoral, dando conta de que ‘concorda com todos os trâmites.
A Comissão Eleitoral contratada pela FMF será presidida pelo renomado advogado Luciano Hostins, reconhecido advogado desportivo, que recentemente deixou o posto de diretor jurídico do Comitê Olímpico do Brasil (COB). Hostins é formado em direito e atuante na área desportiva desde 1997.
Oliveira Júnior