A Câmara Municipal aprovou a revogação da lei na quinta-feira (3);
a cobrança deve acabar a partir de julho
A vereadora Samantha Iris (PLafirmou que a revogação da taxa do lixo não deve impactar negativamente as finanças da Prefeitura de Cuiabá.
A Câmara Municipal aprovou na semana passada o Projeto de Lei encaminhado pelo prefeito Abilio Brunini (PLque suspende a cobrança.
“A prefeitura demonstrou que é capaz de arcar com essa coleta de lixo”
A medida passará a valer a partir do mês de julho, após o fim do decreto de calamidade financeira. A partir deste prazo apenas grandes geradores de lixo, como restaurantes e condomínios, que produzem mais de 50kg de resíduos por dia serão cobrados.
“A prefeitura demonstrou que é capaz de arcar com essa coleta de lixo. A gente tem também lá questões dos grandes geradores de lixo, foi feito um estudo, um cálculo. E para os próximos anos a gente vai fazer um reajuste da questão da própria LOA... Enfim, tudo que for necessário para que não seja preciso fazer uma nova taxa”, afirmou à imprensa.
A taxa foi criada na gestão do ex-prefeito Emanuel Pinheiro (MDBe enfrentou críticias da população e da oposição.
Ela foi aprovada pela Câmara no dia 28 de dezembro de 2022 sob protesto de parte dos vereadores e passou a valer em agosto de 2023.
Segundo Samantha, ficou demonstrado, pela prefeitura e pela procuradoria, que não havia a necessidade da implementação da taxa como foi defendido por Emanuel na época.
Para a vereadora, foi a desordem financeira da antiga gestão que fez com que o ex-prefeito buscasse recursos cobrando da população.
“Acho que de certa forma a desorganização financeira fez com que eles precisassem, no momento encontrar recurso de todo quanto é canto e aí acabou criando essa taxa. Hoje a gente está vivendo uma outra realidade”, disse.
“Por exemplo, essa semana foi divulgada na Educação essa economia de mais de R$ 100 milhões em problemas de contratos e coisas ali que não estavam muito claras. Então, é esse tipo de atitude que faz com que a gente consiga gerenciar melhor os recursos e a Prefeitura tem feito isso. E eu acho que a partir disso a gente consegue, de fato, não precisar de mais um imposto, mais uma taxa para a população”.